Decreto Executivo 102/2022

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 14/02/2022

EMENTA

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC (LEI Nº. 14.017/2020) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 102 DE 04 NOVEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES A RESPEITO DA LEI FEDERAL ALDIR BLANC (LEI Nº. 14.017/2020) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE.”

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município:

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo descritos para compor a comissão que acompanhará e deliberará a respeito da aplicação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc, Lei Federal de nº. 14.017/2020 no âmbito do Município de Timbó Grande.

I – Representantes do Poder Executivo Municipal

1. ONEIDE GUEDES

1. LUCILENY MARTIOL DE SOUZA PEREIRA

1. JOSÉ GUEDES MARTIOL

1. LINDARCI XAVIER LEITE

1. LUIZ CARLOS ALVES RIBEIRO

II – Representantes da Sociedade Civil:

1. CLEUNICE CARDOSO

1. MARCIO MENEZ

1. MARILZA MACHADO

1. DANIEL HOFFMANN DE SOUZA

1. EDNY CAMILO DE SOUZA

Art. 2º. A Comissão será responsável pelo acompanhamento de todo o processo de execução, definição dos critérios do credenciamento de espaços e agentes culturais, elaboração de edital de fomento e premiação, além de acompanhar e fiscalizar a execução de trâmites da Lei Federal nº. 14.017/2020.

Art. 3º. O período de atividades desta comissão inicia-se na data da publicação deste Decreto, até o envio final das prestações de contas sobre os recursos recebidos e a conclusão de todo o seu fluxo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto 056 de 29 de julho de 2021 e as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Timbó Grande, 04 de novembro de 2021.

VALDIR CARDOSO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ADILSON WENDT

Secretário Municipal de Administração e Finanças