Decreto Executivo 88/2021

EMENTA

• Decreto nº 088/2021, de 14 de novembro de 2021.
  NOMEIA COMISÃO MUNICIPAL PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Decreto nº 088/2021, de 14 de novembro de 2021.

NOMEIA COMISÃO MUNICIPAL PARA COORDENAR O PROCESSO SELETIVO 01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO:

1. Considerando o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo ou função pública seja precedida de aprovação em concurso público ou processo seletivo;
2. Considerando a existência, no quadro de pessoal da Administração, de funções vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço;
3. Considerando os princípios constitucional da publicidade e da impessoalidade dos atos administrativos, 

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os servidores Alessandro de Oliveira Santos, Alisson Eduardo Salmoria e Gabriel Canellas Monsserrat, para comporem a Comissão que supervisionará a realização do Processo Seletivo – Edital nº 01/2021, a serem realizados sob a responsabilidade da empresa SC TREINAMENTO.

Parágrafo Único – A Comissão será presidida pelo servidor Gabriel Canellas Monsserrat e secretariada pelo servidor Alisson Eduardo Salmoria.

Art. 2º – O Processo Seletivo reger-se-ão pelas disposições específicas dos Editais, em conformidade com a legislação vigente em especial a municipal, cabendo à Comissão ora nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se e cumpra-se.

Timbó Grande/SC, 14 de novembro de 2021.