Decreto Executivo 80/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 05/10/2021
EMENTA
- Decreto nº 080 de 30 de SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 080 de 30 de SETEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2006 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS |
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Função: |
26 – Transportes |
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Subfunção: |
782 – Transportes Rodoviário |
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Programa: |
20 – Estradas Vicinais |
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Ação: |
2.9 – Manutenção da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos |
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Despesa 117: |
3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 10.000,00 |
Art. 2º O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
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Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Timbó Grande, 30 de Setembro de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos Prefeito Municipal