Decreto Executivo 072/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 21/09/2021
EMENTA
- Decreto 0072/2021de 20 de setembro de 2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO AFETADO POR PELA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO – CÓDIGO COBRADE 1.3.2.1.3
Integra da norma
Integra da Norma
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE PODER EXECUTIVO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
Decreto 0072/2021de 20 de setembro de 2021
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO TERRITORIO DO MUNICIPIO AFETADO POR PELA TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – GRANIZO – CÓDIGO COBRADE 1.3.2.1.3
O S.r. Valdir Cardoso dos Santos, Prefeito Municipal de Timbó Grande, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica Municipal pelo Art. 7º do Decreto Federal n o 7.257, de 04 de agosto 2010, pela Lei Estadual nº 10.925, de 22 de setembro de 1998, pelo Decreto Estadual nº 3.924, de 11 de janeiro de 2006 e pela Resolução n o 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.
CONSIDERANDO QUE:
– A ocorrência de uma forte chuva de granizo, no município de Timbó Grande/SC, no dia 19 de setembro de 2021, no final de tarde, atingindo partes do Município, conforme mapa das áreas afetadas, selecionadas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, anexo a este Decreto;
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município e em consequência fica decretado a suspensão das aulas no Município nos dias 20 e 21 de setembro de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado em 20 de setembro 2021.
Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças