Decreto Executivo 15/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/02/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 019 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
Decreto nº 019 de 15 de FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.850,00 (Dois mil oitocentos e cinqüenta reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2239/2020, de 08 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021.
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122 – Administração Geral |
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Programa: |
2 – Administração, Planejamento e Finanças |
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Ação: |
2.3 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
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Despesa 13: |
4.4.71.00.00 – Transferência a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 2.850,00 |
Art. 2ºO Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 2.850,00 (Dois mil oitocentos e cinqüenta reais)
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Unidade Orçamentária: |
2002 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Função: |
4 – Administração |
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Subfunção: |
122 – Administração Geral |
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Programa: |
2 – Administração, Planejamento e Finanças |
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Ação: |
2.3 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças |
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Despesa 5: |
3.1.71.00.00 – Transferência a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 2.850,00 |
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se e cumpra-se.
Timbó Grande, 15 de fevereiro de 2021.
Valdir Cardoso dos Santos
Prefeito Municipal
Este Decreto foi publicado no Mural da Prefeitura Municipal de Timbó Grande em 15 de fevereiro de 2021.
Adilson Wendt
Secretário de Administração e Finanças