Decreto Executivo 204/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/04/2020
EMENTA
- Declara situação de Calamidade Pública no município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, para fins de tomada de medidas urgentes de prevenção e enfrentamento do surto infecioso do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Classificação Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) 1.5.1.1.0.
Integra da norma