Instrução Normativa 038 ADEHASC/2019

EMENTA

• A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC),vem através de este edital notificar a todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar que a localidade denominada de LOTEAMENTO ALTO BONITOEM FORMATO DE REURB-S E REURB-E,ATRAVÉS DALEGITIMAÇÃO FUNDIARIA, conforme Artigo 23, da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018,sendo que este Loteamento denominado de Alto Bonito, estáem fase de regularização fundiária, no qualfoi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de Matriculas Individualizadas aos detentores da Posse dos lotes no Referido Loteamento bem como realização das benfeitorias necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto dasMatriculas nº 7.961, 7.967, 7.945, 7.968 (Quadra 04),registradas na Comarca de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecilia/SC.