Decreto Executivo Decreto Executivo 97/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 23/10/2019 EMENTA DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE – SC. Integra da norma 1626557_Decreto_97_Luto_Oficial.docx