Decreto Executivo Decreto Executivo 89/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 23/10/2019 EMENTA DECLARA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE – SC. Integra da norma 1626490_Decreto_89_Luto_Oficial.docx