Lei Ordinária 2118/2018

EMENTA

• ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.