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Lei Ordinária 2108/2018

Tipo: Lei Ordinária

Ano: 2018

Data da Publicação: 18/03/2018

EMENTA

AUTORIZA A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma

1182259_Lei_2108_07_03_2018_Baixa_Spin.docx