Lei Complementar 02/2010
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2010
Data da Publicação: 14/02/2018
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA.
Integra da norma