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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NOVAS ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (FUNPREV-TG).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DESLOCAMENTOS MEDIANTE O FORNECIMENTO E RESSARCIMENTO DE PASSAGENS, USO DE VEÍCULO OFICIAL OU UTILIZAÇÃO DE MEIO PARTICULAR DE LOCOMOÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA AS NORMAS DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER LEGISLATIVO COM A PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HOMOLOGA, POR ALTERAÇÃO EM NÚMERO DE PARCELAS, PARCELAMENTO DE DÍVIDA CONFORME ACORDO Nº 587/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.