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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N° 1.010/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, COM RECOMPOSIÇÃO DAS UFM – UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) PARA SERVIÇOS DE AMBULANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECÍLIA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, E HOMOLOGA CONVÊNIOS E CONTRATOS DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.