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CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ENXURRADAS – 1.2.2.0.0

REGULAMENTA A LEI Nº 2109/2018, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ELEMENTO DE DESPESA, SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA ELEMENTO DE DESPESAS, SUPLEMENTA RECURSOS POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO TIMBÓ-GRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A BAIXA DE BEM PATRIMONIAL INSERVÍVEL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS OU RECOLHIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OU PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.