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DÁ NOME DE MOACIR FRANCISCO PEREIRA E DE ZELICO CAETANO DA SILVA, AS PONTES MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA LINHA CACHOEIRA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPLEMENTA RECURSOS DO EXERCÍCÍO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUPLEMENTA RECURSOS DO EXERCÍCÍO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA ELEMENTO DE DESPESA, SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.