Arquivos

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, de conformidade com o Edital 02/2019, torna pública a relação de CANDIDATURAS DEFERIDAS inicialmente pela Comissão Especial Eleitoral – CEE, posteriormente por este CMDCA…

A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), vem através de este edital notificar a todos os moradores, ocupantes internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar que a localidade denominada de LOTEAMENTO ALTO BONITO EM FORMATO DE REURB-S E REURB-E, ATRAVÉS DA LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA, conforme Artigo 23, da Lei Federal 13.465/2017 e Decreto 9.310/2018, sendo que este Loteamento denominado de Alto Bonito, está em fase de regularização fundiária, no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de Matriculas Individualizadas aos detentores da Posse dos lotes no Referido Loteamento bem como realização das benfeitorias necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto das Matriculas nº 8.652, 8.655, 8.656, 8.657, 8.658, .8659, 8.660 e 7.943(quadra 02) 8.087, 8.088, 8.090, 9.076 e 7.944 (quadra 03), registradas na Comarca de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecilia/SC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO”, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA RECURSOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RENUMERA E REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.