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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Previdência do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Timbó Grande – FUNPREV/TG.

Declara Situação de Emergência no município afetado por estiagem (Cobrade 14.110) e dá outras providências.

Dispõe sobre cortes nos gastos do Poder Executivo em virtude da queda de arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicabilidade automática dos Decretos e Regulamentos editados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, com vistas a estabelecer medidas de enfrentamento e contenção do contágio da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), disciplina o uso de máscaras domésticas pela população, estabelece regras para o funcionamento dos serviços públicos, e dá outras providências.

Nomeia Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência e dá outras providências.

Nomeia Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 128, de 23 de outubro de 2019.

Declara situação de Calamidade Pública no município de Timbó Grande, Estado de Santa Catarina, para fins de tomada de medidas urgentes de prevenção e enfrentamento do surto infecioso do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Classificação Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) 1.5.1.1.0.

Retificação do Edital de Processo Seletivo 02/2020.

“Dispõe sobre a nomeação da estrutura administrativa, financeira e técnica do FUNPREV-TG”.