Decreto Executivo 218/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Ler maisDispõe sobre o uso massivo de máscaras e condutas de higiene a serem observadas pelos estabelecimentos, em face da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Ler maisConcede Bolsas de Estudo parciais para Programa de Mestrado Profissional em Educação Básica e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre o incremento de transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre o reaproveitamento de água pluvial nos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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