Decreto Executivo 241/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Ler maisNomeia Comissão de Processo Administrativo para avaliação de imóvel e dá outras providências.
Ler maisRegulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Ler maisNomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
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