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Dispõe sobre novas regras para a contenção da pandemia do Covid 19 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Nomeia servidores municipais para atuarem como Pregoeiro, equipe de apoio ao pregoeiro, Comissão Municipal de Licitação e dá outras providências.

Revoga Decretos e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre o deferimento da legitimação fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária – CRF do Município de Timbó Grande, através da Lei 13.645/2917 e Decreto 9.310/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre o deferimento da legitimação fundiária e da Certificação de Regularização Fundiária – CRF do Município de Timbó Grande, através da Lei 13.645/2917 e Decreto 9.310/2018 e dá outras providências.