Decreto Executivo 292/2020
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Ler maisConstitui e nomeia Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Convid-19, cria Comissões Escolares de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, com base nas diretrizes estaduais de retorno às aulas presenciais e dá outras providências.
Ler maisDispõe sobre abertura de crédito adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
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