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Educação Municipal de Timbó Grande.
Dados e Informações.

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR E EMERGENCIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DE ELEIÇÃO INDIRETA Edital n. 002/2023 CMDCA Abre inscrições para o processo de escolha suplementar e emergencial dos membros do Conselho Tutelar de Timbo Gradne/SC, na forma de eleição indireta, com vistas ao cumprimento do mandato vigente 2020/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timbó Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº 2.169/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Timbó Grande, e dá outras providências.