Instrução Normativa 01 CMDCA/2019
Tipo: Instrução Normativa
Ano: 2019
Data da Publicação: 12/04/2019
EMENTA
- ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR POR MEIO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR INDIRETA, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.159/2019, DE 08/04/2019, ESTABELECE O PROCESSO ELEITORAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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