Decreto Executivo 16/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/04/2019
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma