Decreto Executivo 216/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 216, DE 09 DE MAIO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande Crédito Adicional Suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 15.000,00(Quinze mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
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Unidade Orçamentária: |
2007 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, TRABALHO E RENDA |
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Função: |
8 – Assistência Social |
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Subfunção: |
244 – Assistência Comunitária |
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Programa: |
23 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
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Ação: |
2.37 – Manutenção do Fundo de Assistencia Social |
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Despesa 411: |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 15.000,00 |
Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 15.000,00(Quinze mil reais).
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Unidade Orçamentária: |
2007 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, TRABALHO E RENDA |
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Função: |
8 – Assistência Social |
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Subfunção: |
244 – Assistência Comunitária |
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Programa: |
23 – ASSISTENCIA SOCIAL GERAL |
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Ação: |
2.37 – Manutenção do Fundo de Assistencia Social |
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Despesa 409: |
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 15.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontrada.
Timbó Grande/SC, 09 de maio de 2022.
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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