Decreto Executivo 214/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/05/2022
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 214, DE 02 DE MAIO DE 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Timbó Grande um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais), para reforço das Dotações Orçamentárias, conforme abaixo, integrando tais procedimentos a Lei Municipal 2291/2021, de 11 de novembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
|
Unidade Orçamentária: |
2006 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA, SANEAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS |
|
|
Função: |
26 – Transporte |
|
|
Subfunção: |
782 – Transporte Rodoviario |
|
|
Programa: |
20 – ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Ação: |
2.9 – Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos |
|
|
Despesa 451: |
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 54.000,00 |
Art. 2º. O Crédito aberto por este decreto correrá, por conta anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária no valor de R$ 54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil reais)
|
Unidade Orçamentária: |
2006 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTRA, SANEAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS |
|
|
Função: |
26 – Transporte |
|
|
Subfunção: |
782 – Transporte Rodoviario |
|
|
Programa: |
20 – ESTRADAS VICINAIS |
|
|
Ação: |
2.9 – Manutenção da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos |
|
|
Despesa 455: |
4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 4.000,00
|
|
Despesa 450: |
3.3.71.00.00 – Transferência a Consórcio mediante contrato de rateio Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 10.000,00
|
|
Despesa 456: |
3.3.72.00.00 – Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 20.000,00
|
|
Despesa 460: |
3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação de Òrgãos, Fundos Fonte de recurso:1000 – Recursos Próprios – 0.1.00 |
R$ 20.000,00
|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Timbó Grande/SC, 02 de maio de 2022
VALDIR CARDOSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Arquivos anexos