Decreto Executivo 59/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 16/07/2019
EMENTA
- ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO EXERCICIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma