Decreto Executivo Decreto Executivo 58/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 16/07/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1538787_Decreto_58_Extingue_Escolas_Municipais.docx
