Decreto Executivo Decreto Executivo 161/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 26/12/2019 EMENTA Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – COMED e dá outras providências. Integra da norma 1674546_Decreto_161_Regulamenta_COMED.docx
