Portaria Executiva Portaria Executiva 005/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 06/06/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 1505970_PORTARIA_005_ADM_2019___CONSELHO_CMDCA_DIGITALIZADA_E_ASSINADA.pdf